Minas registra recorde de interessados no ICMS cultural

Um número recorde e inesperado de municípios apresentou documentação para habilitação junto ao Instituto Estadual no Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha), com o intuito de receber o repasse da Lei Robin Hood (ICMS Cultural). Até 15 de abril deste ano, 566 municípios apresentaram documentação, mais do que o número de municípios que se habilitaram ao longo de toda a história do ICMS Cultural em seus nove anos de existência: 557. Outro dado relevante é que deste total de 566 municípios interessados no repasse do imposto, 113 nunca haviam procurado obter recursos. O ICMS Cultural completa dez anos de existência em dezembro deste ano. De acordo com o presidente do Iepha, Octávio Elísio Alves de Brito, o grande crescimento no número de municípios mineiros por meio da internet.
O site apresenta documentos, modelos e esclarecimentos que orientam as prefeituras interessadas em obter o repasse do ICMS. Outro ponto positivo é a melhoria no atendimento, tanto por telefone quanto pessoal, dado pelo Instituto. De dezembro de 2004 a abril deste ano, foram atendidos cerca de 200 municípios por mês.
PRESERVAÇÃO E INFORMAÇÃO - Seguindo a legislação, a metodologia e os critérios adotados pelo Iepha, os municípios mineiros estão implantando, de maneira gradual, uma política de preservação do patrimônio cultural adequada às características de cada comunidade, além de compartilhar com o Estado e a União a responsabilidade pela proteção de nosso acervo. O Iepha passou, assim, a atuar, de fato, em todo o Estado - alcance inimaginável até 1995 - divulgando experiências e orientando ações de preservação. Atualmente, existem mais de 400 conselhos do patrimônio cultural em funcionamento nos municípios mineiros, seguindo a metodologia adotada pelo instituto. O Iepha dispõe de informações históricas e arquitetônicas, fotografias e plantas sobre mais de dois mil bens tombados pelos municípios, e de mais de cinco mil fichas de bens culturais inventariados no nível municipal. De acordo com o presidente do Instituto, "esse processo de criação e operação das estruturas municipais de proteção do patrimônio tem efeito multiplicador e permite a preservação do rico acervo cultural do Estado - um dos maiores e mais importantes do Brasil - constituindo-se, ao mesmo tempo, em estímulo financeiro aos municípios".
REPASSE - A Constituição Federal determina que 75% do Imposto sobre a Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) dos estados devem ser repassados aos municípios, de acordo com o volume de arrecadação e que 25% devem ser repassados conforme a regulamentação dada por lei que estabeleceu a redistribuição do ICMS por meio de novos critérios: a população, a área territorial e a receita própria de cada município, e os investimentos em educação, saúde, agricultura, preservação do meio ambiente e do patrimônio cultural. No caso da variável Patrimônio Cultural, coube ao Iepha a elaboração e implementação dos critérios para o repasse de recursos do ICMS aos municípios. A tabela de pontuação define como critérios básicos as ações e políticas culturais, entre elas o tombamento nas categorias núcleos históricos, conjuntos paisagísticos, bens imóveis, nos níveis federal, estadual e municipal. E, desde o início do processo, o Iepha presta assessoria aos municípios mineiros, visando atingir atuação abrangente e descentralizada na prática da preservação do patrimônio cultural do Estado.